| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4329/2009 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 483/2007 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADA EURIDES BRITO |
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| Tema: |
Meio Ambiente |
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| Indexação: |
Queima de resíduos, proibição, normas, (DF).
Lixo, destinação.
Resíduos, destinação.
Forno, incineração.
Fogo, utilização, restrição, normas.
Compostagem, processo.
Adubo orgânico, produção. |
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